O Ano Judicial 2026 foi oficialmente aberto esta quinta-feira, em Luanda, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, numa cerimónia que reuniu as principais figuras do sistema judicial e órgãos de soberania do país.
O acto solene teve lugar no Pavilhão Protocolar da Presidência da República e foi presidido pelo Chefe de Estado, João Manuel Gonçalves Lourenço, que proferiu o discurso central da cerimónia.
Entre os oradores estiveram igualmente o presidente do Tribunal Supremo de Angola, o Procurador‑Geral da República de Angola e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, num momento institucional que marca o início formal das actividades judiciais no país.
Justiça como pilar do Estado de Direito
Na sua intervenção, o Presidente da República destacou que a abertura do Ano Judicial representa um momento de reafirmação dos princípios que sustentam o Estado Democrático e de Direito, sublinhando o papel da Justiça na defesa da legalidade, na protecção dos direitos fundamentais e no fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições.
Segundo o Chefe de Estado, a Constituição da República de Angola continua a ser a referência central para o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, devendo também servir como instrumento de cidadania e de elevação da cultura jurídica da população.
O Presidente incentivou igualmente iniciativas destinadas à divulgação da Constituição, incluindo a sua tradução em línguas nacionais e versões adaptadas a pessoas com deficiência visual.
Combate à corrupção e celeridade processual
Um dos pontos centrais da mensagem presidencial foi o reforço da luta contra a corrupção e a impunidade, consideradas prioridades estratégicas para o fortalecimento das instituições.
O Chefe de Estado apelou à observância rigorosa das normas deontológicas por parte de magistrados, advogados e demais operadores da justiça, defendendo que a integridade e a responsabilidade ética são elementos essenciais para garantir credibilidade ao sistema judicial.
Outro desafio apontado foi a morosidade processual, considerada um dos factores que mais afecta a confiança dos cidadãos no sistema judicial. O Presidente sublinhou que uma justiça que demora excessivamente em decidir compromete o desenvolvimento económico e a segurança jurídica.
Reformas, formação e expansão da rede judicial
No âmbito da modernização do sector, foi destacado que 490 magistrados e técnicos da justiça foram formados em 2025, reforçando o capital humano do sistema judicial.
Em termos de infra-estruturas, Angola conta actualmente com quatro Tribunais da Relação, instalados em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, estando prevista a implementação do tribunal da Relação de Saurimo.
O país possui ainda 40 tribunais de comarca em funcionamento, faltando a implantação de 21 unidades previstas no mapa judiciário nacional.
Justiça juvenil e protecção das crianças
O discurso destacou igualmente a importância do sistema de justiça juvenil, com a criação de Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente nas províncias da Huíla, Malanje, Moxico e Icolo e Bengo.
O Executivo anunciou ainda que deverão ser retomadas, este ano, as obras do Centro de Reeducação de Menores do Huambo, reforçando as políticas de protecção da infância e juventude.
Cibercrime surge como novo desafio estratégico
Entre os temas de maior destaque esteve o crescimento da criminalidade digital em África. O Presidente alertou para o aumento do cibercrime, incluindo ataques a sistemas bancários, mineração ilegal de criptomoedas e esquemas de fraude digital.
Segundo dados apresentados, investigações conduzidas em 2025 permitiram apreender bens e valores avaliados em cerca de 20 milhões de dólares relacionados com crimes informáticos.
Angola assinou recentemente a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, devendo avançar com o processo de ratificação. Paralelamente, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional de Angola propostas legislativas sobre cibersegurança e combate à divulgação de notícias falsas na internet.
Recuperação de activos e cooperação internacional
O Chefe de Estado destacou também a importância da cooperação internacional no combate à criminalidade económica e financeira.
Angola tem actualmente 25 acordos bilaterais de cooperação judiciária com diferentes países, envolvendo matérias como extradição, transferência de condenados e assistência jurídica.
No quadro da recuperação de activos, continuam em curso processos internacionais para reaver valores avaliados em cerca de dois mil milhões de dólares, localizados em jurisdições como Bermudas, Singapura e Suíça.
Reconhecimento internacional e desafios futuros
O Presidente recordou ainda que Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, resultado que reflecte, segundo afirmou, o esforço institucional do país na promoção e protecção dos direitos humanos.
O Chefe de Estado concluiu a sua intervenção apelando ao compromisso de todos os operadores da justiça para o fortalecimento do sistema judicial e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Ao encerrar a cerimónia, João Manuel Gonçalves Lourenço declarou oficialmente aberto o Ano Judicial 2026.
Enquadramento press.digi — Nota de Interesse Público
A abertura do Ano Judicial representa um momento central da vida institucional do país, com impacto directo na confiança dos cidadãos, no ambiente de negócios e na estabilidade social.
Para o press.digi, a evolução do sistema de justiça em Angola deve ser acompanhada com atenção pela sociedade civil, pela imprensa e pelos agentes culturais, na medida em que a justiça, a ética pública e a responsabilidade institucional constituem pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da democracia.
Deixe um comentário