As Nações Unidas iniciaram nesta segunda-feira a 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70), considerada a maior reunião anual dedicada à promoção da igualdade de género e à defesa dos direitos das mulheres no mundo.
O encontro reúne representantes de Estados-membros, organizações da sociedade civil, juventude, setor privado e organizações não-governamentais, com debates que se estendem até 19 de março na sede da organização internacional.
Justiça para mulheres e meninas no centro do debate
A edição de 2026 decorre sob o lema “Garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas”, destacando a necessidade de fortalecer sistemas jurídicos mais inclusivos, equitativos e capazes de proteger plenamente os direitos femininos.
Segundo a ONU Mulheres, apesar de avanços significativos em vários países, a igualdade perante a lei continua distante para grande parte da população feminina mundial. Estimativas indicam que mulheres e meninas possuem apenas cerca de 64% dos direitos legais garantidos aos homens.
Neste contexto, o evento procura discutir estratégias para eliminar leis, políticas e práticas discriminatórias, bem como enfrentar barreiras estruturais que limitam o acesso à justiça.
Reformas legais criam novas oportunidades
Um dos pontos destacados no relatório apresentado pelo secretário-geral da ONU aponta que reformas legais em vários países — especialmente nas áreas de casamento, divórcio, propriedade e herança — já permitiram abrir mais de 600 milhões de oportunidades económicas para mulheres e meninas em todo o mundo.
Ainda assim, a organização alerta que persistem desafios importantes, incluindo desigualdade salarial, violência baseada no género e práticas discriminatórias que continuam a limitar a autonomia feminina em diversas regiões.
Desafios emergentes no mundo digital
Entre os novos temas em debate está o impacto da tecnologia sobre os direitos das mulheres. A ONU chama atenção para o aumento de conteúdos abusivos online, incluindo imagens manipuladas por inteligência artificial (deepfakes) que, na maioria dos casos, têm mulheres como alvo.
Para a organização, a tecnologia deve ser utilizada como instrumento de inclusão e desenvolvimento, exigindo medidas globais que combatam abusos digitais e assegurem maior proteção às vítimas.
Cinco prioridades apontadas pela ONU
O relatório apresentado na sessão destaca cinco ações prioritárias para reforçar o acesso das mulheres à justiça:
- Combater a impunidade, responsabilizando agressores e aplicando plenamente as leis.
- Promover reformas legais, eliminando normas discriminatórias.
- Financiar os sistemas de justiça, incluindo assistência jurídica para vítimas.
- Apoiar organizações femininas, que atuam na defesa de direitos e apoio às sobreviventes.
- Usar tecnologia e dados para o bem, garantindo inovação, transparência e combate ao abuso digital.
Enquadramento editorial
No contexto das celebrações do Dia Internacional da Mulher e do mês dedicado às mulheres, o PRESS.digi continuará a acompanhar e promover temas relacionados com igualdade de género, cidadania e participação de inclusão social feminina.
Dentro da sua linha editorial voltada para cultura, arte e desenvolvimento social, o canal pretende desenvolver uma série de reportagens e conteúdos documentais que valorizem o papel das mulheres em diferentes sectores da sociedade, tanto em Angola como no espaço internacional.
A abordagem pretende contribuir para ampliar o debate público, fortalecer a consciência social e dar visibilidade às histórias, desafios e conquistas das mulheres nas suas múltiplas dimensões — culturais, económicas, comunitárias e institucionais.
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