Tag: Indulto Presidencial

O indulto presidencial surge como uma ferramenta relevante no equilíbrio entre justiça e reintegração social, reforçando uma visão mais humanista do sistema penal angolano. Do ponto de vista social, esta medida contribui para a redução da pressão sobre o sistema prisional, ao mesmo tempo que cria condições para a reinserção de cidadãos no tecido familiar…