SOCIEDADE & POLÍTICA INTERNA NACIONAL
O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, concedeu audiência ao líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, num encontro centrado na proposta de pacto para a estabilidade e reconciliação nacional apresentada pelo maior partido da oposição.
A reunião abordou diferentes questões ligadas ao actual contexto político e institucional do país, incluindo propostas relacionadas com reformas constitucionais, reconciliação nacional e mecanismos jurídicos associados à governação e estabilidade democrática.
Proposta inclui revisão constitucional e reformas políticas
Segundo informações tornadas públicas pela Presidência da República, a proposta submetida pela UNITA contempla, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição da República, a criação de uma Lei de Reforma Política e ainda uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros.
A proposta prevê igualmente a aplicação de multas proporcionais equivalentes a 30% sobre patrimónios considerados obtidos de forma ilícita, como parte de um eventual mecanismo de regularização e reconciliação nacional.
Executivo defende estabilidade institucional do país
Em reacção à proposta, o Executivo angolano considerou que pactos políticos desta natureza são normalmente estabelecidos em cenários marcados por transições políticas profundas, rupturas institucionais ou crises graves de governação, contextos que, segundo a posição oficial, não se verificam actualmente em Angola.
O Executivo sublinha que o país vive um ambiente de paz desde 2002 e realiza regularmente processos eleitorais desde 2008, permitindo a legitimação democrática dos órgãos de soberania através do voto popular.
Constituição e instituições como base do diálogo político
A posição oficial reforça ainda que as instituições do Estado têm funcionado dentro da normalidade constitucional e democrática, defendendo que os assuntos de interesse nacional devem continuar a ser tratados com base nos mecanismos previstos na Constituição da República e no quadro legal vigente.
Neste sentido, o Executivo alerta para os riscos da adopção de soluções consideradas “ad hoc”, entendendo que tais mecanismos podem fragilizar os princípios do Estado Democrático e de Direito.
Papel do Parlamento e do diálogo democrático
A Presidência da República recorda igualmente que a UNITA possui legitimidade política e parlamentar para apresentar iniciativas legislativas junto da Assembleia Nacional, através do seu Grupo Parlamentar, respeitando os canais institucionais previstos pelo sistema democrático angolano.
O encontro entre o Chefe de Estado e o líder da oposição surge num momento em que o debate político nacional continua marcado por reflexões sobre reconciliação, fortalecimento institucional, transparência governativa e consolidação democrática.
Estabilidade, reconciliação e maturidade política
Num país historicamente marcado por desafios ligados ao conflito armado e à reconstrução nacional, diferentes sectores da sociedade angolana continuam a defender o diálogo político responsável como instrumento essencial para a preservação da paz social, da estabilidade institucional e do desenvolvimento sustentável.
A maturidade democrática, o respeito pelas instituições e a valorização do pluralismo político permanecem elementos fundamentais para o fortalecimento da convivência nacional e da confiança entre cidadãos, partidos e órgãos do Estado.
Fonte: REDE NACIONAL | Presidência da República de Angola
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
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