Mário Palhares assume presidência do Comité de Remunerações
O recém-nomeado presidente do Comité de Remunerações do Banco Nacional de Angola (BNA), Mário Palhares, assumiu formalmente as novas funções, comprometendo-se a exercer o cargo com transparência, responsabilidade e foco na obtenção de resultados positivos para a instituição.
A cerimónia de tomada de posse realizou-se esta segunda-feira, nas instalações do BNA, em Luanda, sob orientação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e contou com a presença de membros do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
Regresso ao BNA após três décadas
Ao assumir a nova responsabilidade, Mário Palhares destacou a confiança depositada na sua nomeação e manifestou a intenção de contribuir para o fortalecimento institucional do Banco Central.
O novo responsável referiu que regressa ao BNA cerca de 30 anos depois de ter deixado a instituição, assumindo o desafio com o propósito de garantir um desempenho efectivo das funções que lhe foram confiadas.
“Tudo farei para que o desempenho da minha função seja realmente efectivo com transparência e com resultados positivos para esta instituição”, declarou Mário Palhares.
O responsável sublinhou igualmente o compromisso de defender a instituição e contribuir para o cumprimento das suas responsabilidades.
Composição do Comité de Remunerações
O Comité de Remunerações é constituído por três membros, segundo o enquadramento apresentado durante a cerimónia.
O órgão integra:
- um representante indicado pelo Titular do Poder Executivo, que exerce a função de presidente;
- um ex-governador do Banco Nacional de Angola, indicado pelo Conselho de Administração;
- um terceiro membro de reconhecida idoneidade, independência e experiência nas matérias relacionadas com as atribuições do BNA, escolhido pelos dois primeiros membros.
A estrutura procura assegurar a participação de diferentes perfis e experiências na apreciação das matérias relacionadas com o regime remuneratório dos membros do Conselho de Administração abrangidos pela legislação.
Compromisso com integridade e interesse público
Durante a cerimónia, Mário Palhares prestou juramento de fidelidade à Pátria, comprometendo-se a defender os princípios fundamentais da ordem constitucional, respeitar e fazer respeitar as leis e desempenhar as suas funções com zelo e dedicação.
O termo de posse inclui igualmente o compromisso de combater práticas de corrupção e nepotismo, bem como de se abster de actos susceptíveis de lesar o interesse público.
O incumprimento destes compromissos poderá determinar responsabilização nos termos da legislação em vigor.
Massano aponta reforço da capacidade institucional
Ao conferir posse ao novo presidente do Comité de Remunerações, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, desejou êxitos a Mário Palhares e considerou que a sua nomeação poderá contribuir para o reforço da capacidade institucional do Banco Nacional de Angola.
Segundo o governante, o Comité deverá trabalhar em articulação com a equipa do BNA e com os restantes membros que venham a integrar o órgão, contribuindo para a valorização da instituição e dos seus profissionais.
Estatuto remuneratório e independência do Banco Central
Entre as competências do Comité de Remunerações está a aprovação do relatório técnico que fixa o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração abrangidos pela lei.
O estatuto remuneratório deverá observar critérios relacionados com a preservação da independência dos membros do Conselho de Administração e considerar factores como a complexidade, exigência e responsabilidade associadas às funções.
Deverão igualmente ser tidos em conta os níveis remuneratórios praticados para os trabalhadores do BNA, a dimensão e evolução dos sectores abrangidos pela actividade do Banco Central e as especificidades do sistema financeiro nacional.
Referências regionais para a política remuneratória
O enquadramento do estatuto remuneratório contempla ainda a observação das regras e práticas aplicáveis aos Bancos Centrais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e de outros sistemas de Bancos Centrais.
A referência a práticas regionais e internacionais insere-se na necessidade de enquadrar as responsabilidades dos órgãos de administração do Banco Central em critérios compatíveis com a natureza das suas funções e com os princípios de independência institucional.
A constituição e entrada em funções do Comité de Remunerações acrescentam, assim, uma nova dimensão à estrutura de governação do BNA, particularmente no acompanhamento das matérias relacionadas com o estatuto remuneratório e a responsabilidade institucional.
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Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
Classe / Tema: Economia | Banca | Governança Institucional | Transparência
Fonte principal: CIPRA — Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola.
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