JUSTIÇA & INSTITUIÇÕES | João Pinto eleito novo Provedor de Justiça com 171 votos favoráveis
A Assembleia Nacional elegeu, esta quinta-feira, o jurista João Pinto para o cargo de Provedor de Justiça da República de Angola, com 171 votos a favor, sem registo de votos contra ou abstenções, num processo marcado por consenso parlamentar em torno da sua indicação.
O nome de João Pinto foi proposto pelo MPLA para suceder à jurista Florbela Araújo, cujo mandato terminou após o cumprimento do período legal de exercício de funções à frente da Provedoria de Justiça.
Nova liderança para o reforço da defesa dos direitos dos cidadãos
Antes da eleição, João Pinto desempenhava as funções de inspector-geral da Administração-Geral do Estado (IGAE), cargo ligado à fiscalização administrativa e ao acompanhamento da legalidade dos actos da administração pública.
A eleição do novo Provedor de Justiça acontece num momento em que se reforçam os debates sobre o papel das instituições públicas na promoção dos direitos fundamentais, da cidadania e do equilíbrio entre o Estado e os cidadãos.
A Provedoria de Justiça assume um papel relevante na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, actuando como órgão independente de mediação institucional entre a sociedade e os organismos públicos.
Percurso académico e experiência institucional
Natural da província de Malanje, João Pinto possui um percurso consolidado nas áreas do Direito, ensino universitário, investigação científica e gestão académica.
Licenciado em Direito pela Universidade Independente de Lisboa, é igualmente mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa, possuindo ainda formação avançada em Direito e Ciência Política obtida em instituições académicas de Portugal e Espanha.
Ao longo da sua trajectória profissional, exerceu funções de director executivo, decano da Faculdade de Direito e vice-reitor da Universidade Independente de Angola, além de docente universitário em disciplinas ligadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política.
João Pinto foi também director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos do Ministério da Cultura, integrando estruturas ligadas à protecção jurídica e institucional da produção intelectual e cultural em Angola.
Produção académica e intervenção pública
O novo Provedor de Justiça é autor de diversos livros, artigos científicos e reflexões académicas sobre Direito, Direitos Humanos e Sistema Político Angolano, participando regularmente em conferências, seminários e debates nacionais e internacionais.
Analistas consideram que o perfil académico e institucional do jurista poderá contribuir para o fortalecimento da actuação da Provedoria de Justiça, sobretudo nos domínios da mediação institucional, educação cívica e promoção da legalidade administrativa.
A eleição de João Pinto reforça igualmente o papel das instituições democráticas na consolidação do Estado de Direito e no aprofundamento da cultura de cidadania em Angola.
Fonte: REDE NACIONAL | Jornal de Angola
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
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