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Autoridades apontam redução da venda ambulante irregular, maior formalização de comerciantes e melhorias na mobilidade em vários municípios da capital
O Governo Provincial de Luanda (GPL) destacou os resultados alcançados na implementação do Programa de Reordenamento do Comércio (PRC), iniciativa orientada para a organização da atividade comercial, a melhoria do ordenamento urbano e o fortalecimento da economia formal na capital angolana.
Em entrevista concedida ao Jornal Expansão, o Vice-Governador para o Sector Económico, Jorge Miguêns Augusto, apresentou um balanço das ações desenvolvidas, sublinhando os progressos registados em diversos municípios da província.
Programa evidencia impactos na organização do comércio
De acordo com o responsável, entre os principais indicadores alcançados pelo PRC destacam-se a redução da venda ambulante em zonas proibidas, a reorganização dos espaços públicos anteriormente ocupados de forma irregular e o reforço da disciplina na atividade comercial.
O programa procura criar melhores condições para o exercício do comércio, promovendo maior segurança, organização urbana e equilíbrio entre a atividade económica e o uso adequado dos espaços públicos.
Formalização impulsiona inclusão económica
Outro dos resultados destacados prende-se com o aumento do número de comerciantes formalizados junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), medida considerada importante para ampliar a proteção social dos operadores económicos e incentivar a integração gradual do comércio informal na economia formal.
Segundo o Governo Provincial de Luanda, este processo contribui igualmente para reforçar a arrecadação de receitas públicas e melhorar a sustentabilidade das atividades comerciais.
Municípios abrangidos pelo programa
Durante a entrevista, Jorge Miguêns Augusto apresentou o percurso de implementação do Programa de Reordenamento do Comércio, referindo as diferentes fases já executadas.
Entre os municípios intervencionados encontram-se:
- Sambizanga;
- Cazenga;
- Viana;
- Kilamba Kiaxi;
- Cacuaco;
- Talatona;
- Belas.
As intervenções incluem ações de reorganização dos espaços de venda, fiscalização, sensibilização dos comerciantes e melhoria das condições de circulação urbana.
Fiscalização reforça cumprimento da legislação
O Vice-Governador explicou que as equipas de fiscalização continuam a desenvolver operações regulares destinadas a assegurar o cumprimento das normas legais que regulam a atividade comercial.
No âmbito destas ações foram aplicadas multas por infrações detetadas, tendo alguns processos sido encaminhados aos tribunais por exercício irregular da atividade comercial, em conformidade com a legislação em vigor.
As autoridades sublinham que estas medidas visam promover maior transparência, equidade e responsabilidade no funcionamento do comércio.
Desenvolvimento urbano e qualidade de vida
O Governo Provincial de Luanda considera que o Programa de Reordenamento do Comércio constitui uma ferramenta importante para melhorar a mobilidade urbana, reduzir a ocupação desordenada dos espaços públicos e criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento económico sustentável.
A melhoria da fluidez do trânsito nas zonas intervencionadas é apontada como um dos efeitos positivos já observados, beneficiando residentes, comerciantes e utilizadores da rede viária.
Continuidade das ações de reordenamento
Segundo o GPL, o Programa de Reordenamento do Comércio continuará a ser implementado de forma coordenada entre as diferentes instituições públicas, mantendo como objetivos a organização da atividade comercial, a valorização do espaço urbano e o fortalecimento da economia formal.
A estratégia integra um conjunto mais amplo de políticas públicas destinadas a promover cidades mais organizadas, seguras e sustentáveis, conciliando desenvolvimento económico, inclusão social e qualidade de vida para os cidadãos.
Fonte: REDE NACIONAL | Governo da Província de Luanda.
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
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